Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de criar sua conta no ELOS, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.
Abaixo iremos esclarecer alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço atendimento@mconf.com ou pelas nossas redes sociais.
A leitura deste resumo não substitui a leitura do inteiro teor dos Termos de Uso. Leia também nossas políticas de Privacidade e de Segurança da Informação, documentos obrigatoriamente complementares a este.
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
MCONF: MCONF TECNOLOGIA LTDA EPP, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 17.466.795/0001-20, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Ipiranga, nº 321/301, CEP 90160-092, prestadora dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA e pelo PORTAL.
PLATAFORMA: Software em formato de cloud computing denominado ELOS, disponível em um website, oferecido por MCONF e de propriedade, operação e responsabilidade de MCONF, onde os USUÁRIOS, USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS TERCEIROS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MCONF no software ELOS, a partir de permissões estabelecidas conforme e em concordância com os planos e/ou contratos estabelecidos neste documento e em suas referidas documentações complementares.
PORTAL: Software em formato de cloud computing denominado PORTAL ELOS, disponível em um website, oferecido por MCONF e de propriedade, operação e responsabilidade de MCONF, onde todos os USUÁRIOS e USUÁRIOS ASSINANTES podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MCONF no software PORTAL, a partir de permissões estabelecidas conforme e em concordância com os planos e/ou contratos estabelecidos neste documento e em suas referidas documentações complementares. Tem a finalidade de gerenciar o acesso dos USUÁRIOS e USUÁRIOS ASSINANTES à PLATAFORMA, bem como de gerenciar os cadastros dos mesmos.
USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica com cadastro ativo e válido no PORTAL e com permissão de acesso aos recursos nele ofertados, bem como com acesso à PLATAFORMA e suas funcionalidades, conforme previsto neste documento.
USUÁRIO ASSINANTE: Variação de USUÁRIO que deliberadamente opta por contratar os serviços da PLATAFORMA e/ou do PORTAL em sua versão premium, mediante plena concordância de pagamento dos valores monetários informados no website oficial da PLATAFORMA ou, em ocasiões excepcionais e tratadas diretamente com a MCONF, concorda com os valores estabelecidos em acordos pontuais devidamente registrados por contrato e/ou e-mail.
USUÁRIO TERCEIRO: pessoa física ou jurídica que utiliza a PLATAFORMA a partir de uma definição de negócio de um USUÁRIO ASSINANTE ou de um USUÁRIO. Os acordos estabelecidos entre USUÁRIOS TERCEIROS e USUÁRIOS ASSINANTES ou USUÁRIOS não passam por trâmites que envolvem a MCONF. Um USUÁRIO TERCEIRO não será cadastrado no PORTAL para ter acesso à PLATAFORMA. A responsabilidade de conceder e de gerenciar o acesso de um USUÁRIO TERCEIRO à PLATAFORMA é do USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO.
CONTEÚDO: Todo e qualquer arquivo digital, seja de qualquer formato, suportado pela PLATAFORMA, e nesta disponibilizados, bem como todas as imagens e textos produzidos ou reproduzidos por todas variações de USUÁRIOS durante a utilização da PLATAFORMA e/ou do PORTAL.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MCONF com dados pessoais dos USUÁRIOS em todas suas variações, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
GDPR: Regulation (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation).
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (BR) 13.709/2018.
ENCARREGADO: Pedro Henrique Branco de Oliveira, cujo e-mail de contato é dpo.mconf@silvalopes.adv.br, indicado pela MCONF para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Clique aqui para visualizar a carta de nomeação.
Este instrumento regula as condições de acesso e/ou uso dos serviços da PLATAFORMA e do PORTAL, sendo um contrato entre os USUÁRIOS ou USUÁRIOS ASSINANTES e a MCONF. O acesso e/ou utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda e compreende todos os termos e condições contidos neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, OS REFERIDOS USUÁRIOS DE TODAS MODALIDADES AUTORIZAM EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA MCONF PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA E DO PORTAL.
OS REFERIDOS USUÁRIOS, NESTE ATO, MANIFESTAM O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MCONF, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
OS DADOS SÃO COLETADOS ATRAVÉS DE COOKIES, BEM COMO CANAIS DE ATENDIMENTO COMERCIAL, ATRAVÉS DE E-MAIL E/OU PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS E DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.
OS REFERIDOS USUÁRIOS ENTENDEM E CONCORDAM QUE A MCONF CONSIDERARÁ O ACESSO E/OU USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em “Criar uma conta” nem se conecte com sua conta de rede social, acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviços da PLATAFORMA e/ou do PORTAL.
Quando a utilização da PLATAFORMA, por parte dos USUÁRIOS TERCEIROS, ocorrer por intermédio do vínculo que os USUÁRIOS TERCEIROS têm com um USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO, a estes Termos de Uso estarão somados os acordos específicos entre USUÁRIOS ASSINANTES ou USUÁRIOS e seus USUÁRIOS TERCEIROS, não podendo nesses acordos existir divergência nem destes Termos de Uso, nem da Política de Privacidade nem da Política de Segurança da Informação da MCONF.
A MCONF é uma empresa privada que oferece o ELOS, um sistema que possibilita aos USUÁRIOS, em todas suas variações, realizarem conferências online de vídeo-colaboração em tempo real, bem como disponibilizarem arquivos digitais e acessarem o teor da conferência realizada, pelo tempo em que esta permanecer disponível na PLATAFORMA ou no PORTAL.
Assim, através deste documento, todas variações de USUÁRIOS declaram que não imputarão nenhum tipo de responsabilidade à MCONF que não diga respeito exclusivamente às funcionalidades e bom funcionamento da PLATAFORMA e/ou do PORTAL.
Ao acessar e/ou usar a PLATAFORMA e/ou o PORTAL, os USUÁRIOS, em todas suas variações poderão compartilhar diversos CONTEÚDOS, incluindo, mas não se limitando a: arquivos, endereços de e-mail, gravações de conferências e outros materiais. Tais dados são de propriedade dos próprios USUÁRIOS e não da MCONF.
O uso da PLATAFORMA e do PORTAL são permitidos para pessoas maiores de 18 anos de idade. Qualquer uso por menores de idade deve ser feito sob a supervisão de um responsável legal, o qual assume e concorda com todas disposições contidas neste documento.
A MCONF possibilita que os referidos USUÁRIOS tenham acesso a diversos recursos e funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA e/ou no PORTAL, podendo utilizar alguns recursos de forma gratuita e outros recursos de forma paga.
A MCONF PODERÁ, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA E/OU DO PORTAL AO PAGAMENTO DE PLANOS. OS USUÁRIOS DE TODAS MODALIDADES ENTENDEM QUE NEM TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA E NO PORTAL SÃO GRATUITOS, PODENDO A MCONF ALTERNAR OS VALORES E FUNCIONALIDADES QUE CADA PLANO CONTEMPLA.
OS USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS poderão receber notificações de anúncios publicitários, bem como mensagens, da MCONF. As notificações encaminhadas aos referidos USUÁRIOS poderão acontecer através de diferentes meios de comunicação, tais como, mas não se limitando a: e-mail, SMS, push notifications, postagens na PLATAFORMA e no PORTAL.
Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS, em todas suas modalidades, uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da PLATAFORMA e/ou do PORTAL, sendo certo que os referidos USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o acesso e/ou uso da PLATAFORMA e do PORTAL para qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista neste Termo de Uso. Desta forma, não serão permitidos aos referidos USUÁRIOS, sem qualquer limitação: copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela MCONF e viabilizados pela PLATAFORMA e/ou pelo PORTAL. Entretanto, o USUÁRIO ASSINANTE poderá, sem restrições, integrar a PLATAFORMA a um sistema de terceiros (por exemplo, o Moodle) através de uma chave de integração, sendo o USUÁRIO ASSINANTE o responsável pelo bom uso da PLATAFORMA através da chave de integração.
Os USUÁRIOS, em todas suas variações, compreendem que para utilizar a PLATAFORMA e/ou o PORTAL deverão ter acesso a internet.
É de responsabilidade dos USUÁRIOS de todas modalidades ter acesso à tecnologia necessária para garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA e/ou do PORTAL. A falta de acesso à devida tecnologia indicada e recomendada pela MCONF pode ocasionar a impossibilidade de uso da PLATAFORMA e/ou do PORTAL. A lista de requisitos pode ser encontrada através do link de AJUDA ou no endereço elos.vc/ajuda.
No uso das funcionalidades da PLATAFORMA e do PORTAL não é permitido a nenhuma variação de USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;
A MCONF se reserva ao direito de realizar o bloqueio dos USUÁRIOS de qualquer modalidade e de remover conteúdos que violem este Termo de Uso ou sejam de natureza ilícita, para tal realizando monitoramento constante e ativo da PLATAFORMA e do PORTAL.
Caso qualquer USUÁRIO de qualquer modalidade ou mesmo qualquer outra pessoa identifique atos e/ou conteúdos de natureza ilícita ou que estejam violando este Termo de Uso, denúncias podem ser feitas para a MCONF, através do e-mail atendimento@mconf.com.
Os USUÁRIOS de todas modalidades autorizam a MCONF a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e de outras naturezas que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Os dados pessoais dos referidos USUÁRIOS jamais poderão ser compartilhados com o público em geral de forma a identificar os referidos USUÁRIOS, tampouco serão compartilhados de modo diverso ao previsto neste instrumento e de forma não autorizada pelos seus respectivos titulares. Para leitura completa da Política de Privacidade da MCONF, complementar a estes Termos de Uso, acessar o endereço elos.vc/site/privacidade.
Os USUÁRIOS de todas modalidades isentam a MCONF de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da PLATAFORMA e/ou do PORTAL e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, independentemente da modalidade, gratuita ou paga, não sendo oferecida qualquer tipo garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência pelos USUÁRIOS de qualquer variação, no uso da PLATAFORMA e/ou do PORTAL, é de exclusiva responsabilidade dos referidos USUÁRIOS, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da MCONF.
A MCONF não assumirá qualquer responsabilidade por danos aos USUÁRIOS de qualquer variação, decorrentes de alterações não autorizadas na PLATAFORMA e/ou no PORTAL, tais como invasões no sistema, vírus, e outros elementos nocivos. Ainda, a MCONF não assumirá qualquer responsabilidade pelas decisões dos referidos USUÁRIOS, baseadas no uso das funcionalidades da PLATAFORMA e/ou do PORTAL.
Os USUÁRIOS de todas modalidades declaram estar cientes de que pequenos defeitos de programação são comuns a todos os softwares, isentando, assim, a MCONF, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais defeitos usuais, limitando a responsabilidade da MCONF à correção desses pequenos defeitos de programação.
Os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS concordam em ceder à MCONF os direitos de uso de sua imagem pessoal para fins de funcionamento da PLATAFORMA e/ou do PORTAL e de divulgação da MCONF e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.
Para os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS realizarem o seu cadastro no PORTAL, eles fornecerão à MCONF, bem como permitirão o tratamento dos seguintes dados: nome completo da pessoa física / nome empresarial, endereço de e-mail, CPF/CNPJ e endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, país e CEP).
A coleta e tratamento dos dados desses USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao correto uso da PLATAFORMA e do PORTAL, e, com isto, a MCONF poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.
Ao consentir com os termos do presente instrumento e em nossa Política de Privacidade, os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS declaram expressamente estar cientes de que a coleta de seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA e do PORTAL.
É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO ASSINANTE ou por USUÁRIO no PORTAL. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO de qualquer modalidade, a MCONF se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO no PORTAL. Excepcionalmente poderá ocorrer de a MCONF orientar USUÁRIOS ASSINANTES a criarem cadastros adicionais, seguindo orientações específicas, de modo a contemplar necessidades técnicas para a adequada prestação de serviço na PLATAFORMA e/ou no PORTAL. Tais casos serão expressamente comunicados diretamente pela MCONF para o referido USUÁRIO.
É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pelo PORTAL no momento do cadastramento para que os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA e o PORTAL. Ainda, poderá o USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO realizar seu acesso através de uma conta das plataformas Facebook ou Google, preenchendo os demais dados que o PORTAL e/ou a PLATAFORMA apontarem como necessários.
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MCONF qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos referidos USUÁRIOS.
A MCONF se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, em todas suas modalidades, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelos referidos USUÁRIOS fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
O USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA e/ou no PORTAL por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Os USUÁRIOS de todas modalidades comprometem-se a notificar a MCONF imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MCONF no PORTAL e na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O referido USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Todos os USUÁRIOS poderão solicitar informações sobre os dados coletados e tratados pela MCONF, de forma gratuita, através de envio de mensagem para lgpd@mconf.com, podendo requisitar a edição ou exclusão destas informações a qualquer tempo.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO.
A seu exclusivo critério a MCONF poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de qualquer modalidade de USUÁRIOS que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.
A MCONF se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS de qualquer modalidade que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos do PORTAL. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MCONF ou à legislação vigente.
A MCONF se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO no PORTAL, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.
Aos USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS a PLATAFORMA e o PORTAL oferecem as seguintes funcionalidades:
A disponibilidade das funcionalidades da PLATAFORMA e do PORTAL, conforme acima descrito, dependerá da conta escolhida e contratada pelo USUÁRIO ou USUÁRIO ASSINANTE junto à MCONF, disponíveis em elos.vc/site/planos-assinatura.
Aos USUÁRIOS TERCEIROS a PLATAFORMA oferece a funcionalidade de disponibilização de ferramentas de interatividade dentro das salas, observando que estas funcionalidades estão ainda sujeitas a acordos firmados entre os USUÁRIOS TERCEIROS e os USUÁRIOS ASSINANTES ou USUÁRIOS que forem os responsáveis pela sala da qual o USUÁRIO TERCEIRO estiver se utilizando.
A MCONF poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA e ao PORTAL.
A PLATAFORMA e o PORTAL estão disponíveis por meio deste documento, através de uma Licença de Uso de Software temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exceto se assinado contrato de licenciamento junto à MCONF.
O USUÁRIO ASSINANTE fará o pagamento utilizando meio eletrônico devidamente especificado no ato da contratação, podendo a MCONF vir a modificar as formas de pagamento futuramente e escolher qual forma de pagamento poderá ser utilizada por cada USUÁRIO ASSINANTE.
Os planos de assinatura disponíveis no endereço elos.vc/site/planos-assinatura podem ser assinados e gerenciados via PORTAL e seguirão as condições de negócio detalhadas no referido endereço eletrônico. Para outras modalidades de assinatura e/ou contratações com condições excepcionais, o contato deverá primeiro ser feito diretamente com a MCONF, utilizando os canais de contato publicados no referido endereço eletrônico, para que a contratação seja acordada entre as partes, caso a caso.
Para USUÁRIOS ASSINANTES na modalidade pós-paga, domiciliados em território nacional, A MCONF encaminhará uma cobrança por meio de boleto bancário no mês subsequente, com valor relacionado ao consumido no período referente ao mês anterior.
Para USUÁRIOS ASSINANTES na modalidade pré-paga, domiciliados em território nacional, A MCONF encaminhará uma cobrança por meio de boleto bancário no início do mês vigente, relacionado consumo contratado.
Para USUÁRIOS ASSINANTES nas modalidades pré e pós-pago, domiciliados fora do Brasil, a cobrança será efetuada por meio de cartão de crédito. O prazo de cobrança varia conforme o plano contratado e será informado no próprio PORTAL durante o ato de contratação.
Caso o USUÁRIO ASSINANTE contrate o plano pré-pago na metade do mês, uma cobrança será feita no ato da contratação referente ao uso proporcional até o final do mês. Em todos os casos, deverá ser respeitada a tarifa mínima do serviço, caso definida.
Caso o USUÁRIO ASSINANTE contrate o plano pós-pago na metade do mês, uma cobrança proporcional será feita no início do mês subsequente referente ao uso proporcional até o final do mês de assinatura. Em todos os casos, deverá ser respeitada a tarifa mínima do serviço, caso definida.
Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA e/ou no PORTAL serão processados através da plataforma Iugu ou da plataforma Conta Azul, conforme determinação da MCONF, sendo necessário que todos os USUÁRIOS ASSINANTES também leiam e concordem com os termos de uso e serviços da plataforma que lhe for imputada, através dos endereços eletrônicos iugu.com/juridico/politica-de-privacidade e ca.contaazul.com/termos/privacidade/.
Ao contratar o serviço fornecido pela MCONF, o USUÁRIO ASSINANTE indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma Iugu ou Conta Azul.
Qualquer contestação de pagamentos efetuados através das plataformas Iugu ou Conta Azul deverão ser resolvidos somente entre os USUÁRIOS ASSINANTES e a respectiva plataforma, não recaindo a MCONF qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto a essas plataformas.
Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS ASSINANTES serão salvos na base de dados das plataformas Iugu ou Conta Azul, podendo o USUÁRIO ASSINANTE requerer a exclusão de seus dados de pagamento da referida base de dados após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela plataforma de pagamento, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores. A MCONF não tem acesso aos dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS ASSINANTES.
Os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou roubadas, os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS deverão informar imediatamente a MCONF, através do contato: atendimento@mconf.com, a fim de que se possa solucionar o caso.
É responsabilidade dos USUÁRIOS, em todas suas variações, terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela MCONF.
A PLATAFORMA e o PORTAL não poderão ser utilizados para finalidade diversa daquela para a qual foram disponibilizados pela MCONF, de modo que não será permitido:
Qualquer descumprimento das obrigações acima descritas acarretará a suspensão ou até mesmo a exclusão do USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO do PORTAL de acordo com a gravidade dos fatos a serem apurados, sem qualquer aviso prévio ou interpelação.
A MCONF não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não pelos USUÁRIOS de qualquer modalidade. A MCONF não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação eventualmente direcionados à sua conta no sistema.
A MCONF não é obrigada a realizar ou fornecer cópias de segurança (“Backups”) dos seus dados armazenados na PLATAFORMA e/ou no PORTAL, cabendo ao USUÁRIO de qualquer modalidade utilizar as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA e/ou PORTAL para exportação de seus dados, sempre que lhe convier.
A MCONF somente será responsabilizada por prejuízos incidentais, especiais, indiretos ou consequentes se restar comprovado que eles decorreram de falha na prestação dos serviços objeto do presente contrato, ou ainda da inobservância das regras da LGPD. Os danos decorrentes da inabilidade de USUÁRIOS de qualquer modalidade em usar a PLATAFORMA e/ou o PORTAL recaem exclusivamente sobre eles.
Os USUÁRIOS de qualquer modalidade reconhecem expressamente que não possuem quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, desenho, ou qualquer outro item disponível na PLATAFORMA e no PORTAL, sendo estes de exclusiva propriedade da MCONF.
A MCONF se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso à PLATAFORMA e ao PORTAL, alterando seus designs e/ou suas formas de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito dos USUÁRIOS de qualquer modalidade reclamar perdas e danos, a qualquer título.
A partir do momento que o USUÁRIO se tornar um USUÁRIO ASSINANTE na PLATAFORMA, o USUÁRIO ASSINANTE se torna nosso cliente, e como tal, autoriza a MCONF a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros. Caso o USUÁRIO ASSINANTE cancele a assinatura da PLATAFORMA, entenderemos que o USUÁRIO ASSINANTE não é mais nosso cliente e essa autorização estará automaticamente cancelada.
A MCONF prestará suporte aos USUÁRIOS de qualquer modalidade, da PLATAFORMA e/ou do PORTAL, exclusivamente em horário comercial (09h00 – 17h00 horário de Brasília, de segunda a sexta-feira, exceto feriados) através do e-mail suporte@mconf.com, do endereço elos.vc/ajuda e em suas redes sociais oficiais. Nas solicitações de suporte, a MCONF terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.
Por não realizar atendimento em feriados nacionais, em feriados estaduais do Rio Grande do Sul e em feriados municipais de Porto Alegre, a MCONF divulgará com antecedência na página oficial do Instagram (instagram.com/somos.mconf) os períodos em que não haverá expediente, ou seja, períodos de tempo que não são contabilizados como tempo decorrido para proceder respostas.
Os referidos USUÁRIOS poderão acessar vídeos tutoriais e materiais de treinamento online através do link de AJUDA, ou diretamente no site elos.vc/ajuda.
O USUÁRIO ASSINANTE da modalidade pós-paga que fez a contratação diretamente pelo PORTAL pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, através do gerenciamento de sua assinatura no PORTAL. No ato de cancelamento, o USUÁRIO ASSINANTE receberá uma cobrança proporcional ao uso realizado desde o início do mês quando foi feita a última cobrança, até o final do mês de cancelamento do plano.
O USUÁRIO ASSINANTE da modalidade pré-paga que fez a contratação diretamente pelo PORTAL pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, através do gerenciamento de sua assinatura no PORTAL. Ao confirmar o cancelamento, o USUÁRIO ASSINANTE ainda poderá usufruir de seu plano durante o período contratado e pago. Findo o período contratado, o serviço será automaticamente cancelado.
USUÁRIOS ASSINANTES pós ou pré-pagos, depois de cancelarem suas assinaturas e tornarem-se USUÁRIOS, ainda poderão acessar pelo PORTAL suas informações de faturamento de meses anteriores.
O USUÁRIO ASSINANTE compreende que o encerramento de sua conta na PLATAFORMA e PORTAL só será efetuado pela MCONF caso o USUÁRIO ASSINANTE não possua pendências financeiras.
O USUÁRIO ASSINANTE e o USUÁRIO podem parar de usar o PORTAL e a PLATAFORMA a qualquer momento apagando sua conta. Isso só será possível caso o referido USUÁRIO não tenha nenhuma pendência financeira com a MCONF. A MCONF também se reserva o direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA e/ou do PORTAL a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.
Os dados armazenados na MCONF incluem apenas as gravações que o USUÁRIO ASSINANTE ou USUÁRIO gerar e as estatísticas de acesso suas e dos seus USUÁRIOS TERCEIROS, quando da existência desses. Documentos, textos, e mídias de qualquer tipo compartilhadas durante uma conferência que não tenha sido gravada não serão armazenados pela MCONF.
Durante o período que o USUÁRIO for um USUÁRIO ASSINANTE, suas gravações serão mantidas por um período máximo de 6 (seis) meses em nossos servidores. Durante este período o USUÁRIO ASSINANTE terá a opção de exportar as gravações, podendo inclusive hospedá-las em outros servidores ou serviços. Após o prazo de 6 (seis) meses de armazenamento das gravações, a MCONF poderá, unilateralmente e a seu exclusivo critério, remover as gravações da sua base de dados.
Os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS se obrigam a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento e cobrança, quando couber, bem como seu endereço de e-mail e telefone, os quais serão os principais canais de comunicação entre a MCONF e os USUÁRIOS ASSINANTES e USUÁRIOS.
A MCONF poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.
Para o atendimento a casos que envolvam USUÁRIOS de qualquer modalidade situados fora do território nacional brasileiro, a MCONF dispõe de um canal específico para sanar dúvidas e/ou receber solicitações de caráter extraterritorial, sendo estas tratadas exclusivamente por comunicação inicial via e-mail para o endereço lgpd@mconf.com.
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e com o PORTAL e desenvolvidos pela MCONF são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MCONF, concordando os USUÁRIOS de qualquer modalidade em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.
Os USUÁRIOS de qualquer modalidade concordam que não vão fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a PLATAFORMA nem ao PORTAL.
Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS de qualquer modalidade são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA e/ou ao PORTAL, mas isso não dará aos USUÁRIOS de qualquer modalidade nenhuma espécie de direito sobre elas. Os USUÁRIOS de qualquer modalidade não têm e não terão nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou no PORTAL ou na MCONF.
Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA e/ou do PORTAL, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.
O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS de qualquer modalidade e a MCONF e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre – RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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