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Termos de uso

Não quer ler o texto completo? Este é um resumo:

A leitura deste resumo não substitui a leitura do inteiro teor dos Termos de Uso.


TERMOS DE USO E SERVIÇOS ELOS

Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de criar sua conta no ELOS, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo iremos esclarecer alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@elos.vc ou pelas nossas redes sociais.

1. DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

MCONF: MCONF TECNOLOGIA LTDA EPP, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 17.466.795/0001-20, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Ipiranga, nº 321/301, CEP 90160-092, prestadora dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA.

PLATAFORMA: Software em formato de clouding computing chamado ELOS, disponível em um website, oferecido por MCONF e de propriedade, operação e responsabilidade de MCONF, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos por MCONF.

USUÁRIOS: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, e que acessa e/ou utiliza os serviços disponibilizados nesta PLATAFORMA pela MCONF.

USUÁRIO ASSINANTE: USUÁRIO que deliberadamente opta por contratar os serviços da PLATAFORMA em sua versão premium, mediante plena concordância de pagamento dos valores monetários informados no website oficial da PLATAFORMA ou, em ocasiões excepcionais e tratadas diretamente com a MCONF, concorda com os valores estabelecidos em acordos pontuais devidamente registrados por e-mail.

CONTEÚDO: Todo e qualquer arquivo digital, seja de qualquer formato, suportado pela PLATAFORMA, e nesta disponibilizados, bem como todas as imagens e textos produzidos ou reproduzidos pelos USUÁRIOS durante a utilização da PLATAFORMA.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela MCONF com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

GDPR: Regulation (EU) 2016/679 (General Data Protection Regulation).

2. ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de acesso e/ou uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a MCONF. O acesso e/ou utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda e compreende todos os termos e condições contidos neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA MCONF PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA MCONF, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

OS DADOS SÃO COLETADOS ATRAVÉS DE COOKIES, BEM COMO CANAIS DE ATENDIMENTO COMERCIAL, ATRAVÉS DE E-MAIL E/OU PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS E DURANTE A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MCONF CONSIDERARÁ O ACESSO E OU/ USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em “Criar uma conta” nem se conecte com sua conta de rede social, acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviços da PLATAFORMA.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A MCONF é uma empresa privada que oferece o ELOS, um sistema que possibilita aos USUÁRIOS realizarem conferências online de vídeo-colaboração em tempo real, bem como disponibilizarem arquivos digitais e acessarem o teor da conferência realizada, pelo tempo em que esta permanecer disponível na PLATAFORMA.

Assim, através deste documento, os USUÁRIOS declaram que não imputarão nenhum tipo de responsabilidade à MCONF que não diga respeito exclusivamente às funcionalidades e bom funcionamento da PLATAFORMA.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

Ao acessar e/ou usar a PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá compartilhar diversos CONTEÚDOS, incluindo, mas não se limitando a: Arquivos, endereços de e-mail, gravações de conferências e outros materiais. Tais dados são de propriedade do USUÁRIO e não da MCONF.

O uso da PLATAFORMA é permitido para pessoas maiores de 18 anos de idade. Qualquer uso por menores de idade deve ser feito sob a supervisão de um responsável legal, o qual assume e concorda com todas disposições contidas neste documento.

A MCONF possibilita que os USUÁRIOS tenham acesso a diversos recursos e funcionalidades disponibilizadas na PLATAFORMA podendo utilizar alguns recursos de forma gratuita e outros recursos de forma paga.

A MCONF PODERÁ, A SEU ÚNICO E EXCLUSIVO CRITÉRIO, CONDICIONAR O ACESSO A DETERMINADAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA AO PAGAMENTO DE PLANOS. OS USUÁRIOS ENTENDEM QUE NEM TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA SÃO GRATUITOS, PODENDO A MCONF ALTERNAR OS VALORES E FUNCIONALIDADES QUE CADA PLANO CONTEMPLA.

O USUÁRIO poderá receber notificações de anúncios publicitários, bem como mensagens da MCONF. As notificações encaminhadas ao USUÁRIO poderão se dar através de diferentes meios de comunicação, tais como, mas não se limitando a: e-mail, SMS, push notifications, postagens na PLATAFORMA.

Este Termo de Uso concede aos USUÁRIOS uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da PLATAFORMA, sendo certo que os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir o acesso e/ou uso da PLATAFORMA para qualquer outra finalidade que não esteja expressamente prevista neste Termo de Uso. Desta forma, não serão permitidos aos USUÁRIOS, sem qualquer limitação: Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela MCONF e viabilizados pela PLATAFORMA. Entretanto, o USUÁRIO ASSINANTE poderá, sem restrições, integrar a PLATAFORMA a um sistema de terceiros (por exemplo, o Moodle) através de uma chave de integração, sendo o USUÁRIO ASSINANTE o responsável pelo bom uso da PLATAFORMA através da chave de integração.

O USUÁRIO compreende que para utilizar a PLATAFORMA deverá ter acesso a internet.

É de responsabilidade do USUÁRIO ter acesso a tecnologia necessária para garantir o bom funcionamento da PLATAFORMA. A falta de acesso à devida tecnologia indicada e recomendada pela MCONF pode ocasionar a impossibilidade de uso da PLATAFORMA. A lista de requisitos pode ser encontrada através do link de AJUDA ou no endereço elos.vc/ajuda.

No uso das funcionalidades da PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS: (i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio; (ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica; (iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;

Os USUÁRIOS autorizam a MCONF a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e de outras naturezas que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Os dados pessoais dos USUÁRIOS jamais poderão ser compartilhados com o público em geral de forma a identificar os USUÁRIOS, tampouco serão compartilhados de modo diverso ao previsto neste instrumento e de forma não autorizada pelos seus respectivos titulares.

O USUÁRIO isenta a MCONF de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da PLATAFORMA e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações. Igualmente, independentemente da modalidade, gratuita ou paga, não sendo oferecida qualquer tipo garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.

Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência pelo USUÁRIO, no uso da PLATAFORMA, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da MCONF.

A MCONF não assumirá qualquer responsabilidade por danos ao USUÁRIO, decorrentes de alterações não autorizadas na PLATAFORMA, invasões no sistema, vírus, e outros elementos nocivos. Ainda, a MCONF não assumirá qualquer responsabilidade pelas decisões do USUÁRIO, baseadas no uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação são comuns a todos os softwares, isentando, assim, a MCONF, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais defeitos usuais, limitando a responsabilidade da MCONF à correção desses pequenos defeitos de programação.

O USUÁRIO concorda em ceder à MCONF os direitos de uso de sua imagem pessoal para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da MCONF e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

5. DO CADASTRO:

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão à MCONF, bem como permitirão o tratamento dos seguintes dados: nome completo da pessoa física / nome empresarial, endereço de e-mail, CPF/CNPJ e Endereço completo (Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, país e CEP).

A coleta e tratamento dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a MCONF poderá assegurar a boa qualidade dos serviços contratados.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a MCONF se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA. Excepcionalmente poderá ocorrer de a MCONF orientar USUÁRIOS assinantes a criarem cadastros adicionais, seguindo orientações específicas, de modo a contemplar necessidades técnicas para a adequada prestação de serviço na PLATAFORMA. Tais casos serão expressamente comunicados diretamente pela MCONF o USUÁRIO.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. Ainda, poderá o USUÁRIO fazer login via Facebook e Google, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à MCONF qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A MCONF se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MCONF imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MCONF na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a MCONF imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela MCONF na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a MCONF ou a terceiros.

O USUÁRIO poderá solicitar informações sobre os dados coletados e tratados pela MCONF, de forma gratuita, através de envio de mensagem para lgpd@elos.vc, podendo requisitar a edição ou exclusão destas informações a qualquer tempo.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

A seu exclusivo critério a MCONF poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

A MCONF se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da MCONF ou à legislação vigente.

A MCONF se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

6. DAS FUNCIONALIDADES:

Aos USUÁRIOS a PLATAFORMA oferece as seguintes funcionalidades:

A disponibilidade das funcionalidades da PLATAFORMA, conforme acima descrito, dependerá da conta escolhida e contratada pelo USUÁRIO junto a MCONF, disponíveis em elos.vc/site/pt/plans.

A MCONF poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.

A PLATAFORMA é disponível por meio deste documento, através de uma Licença de Uso de Software temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exceto se assinado contrato de licenciamento junto à MCONF.

7. MÉTODOS DE PAGAMENTO:

O USUÁRIO ASSINANTE fará o pagamento utilizando meio eletrônico devidamente especificado no ato da contratação, podendo a MCONF vir a modificar as formas de pagamento futuramente e escolher qual forma de pagamento poderá ser utilizada por cada USUÁRIO ASSINANTE.

Para USUÁRIOS ASSINANTES domiciliados em território nacional, A MCONF encaminhará uma cobrança por meio de boleto bancário no mês subsequente, com valor relacionado ao consumido no período referente ao mês anterior.

Para USUÁRIOS ASSINANTES domiciliados fora do Brasil, a cobrança será efetuada por meio de cartão de crédito. O prazo de cobrança varia conforme o plano contratado e será informado na própria PLATAFORMA durante o ato de contratação.

Caso o USUÁRIO contrate o plano na metade do mês, uma cobrança será feita no início do mês seguinte e será referente ao uso proporcional. Em todos os casos, deverá ser respeitada a tarifa mínima do serviço, caso definida.

Os pagamentos dos serviços contratados na PLATAFORMA serão processados através da plataforma IUGU sendo necessário que todos os USUÁRIOS ASSINANTES também leiam e concordem com os termos de uso e serviços da plataforma IUGU através do endereço eletrônico iugu.com.

Ao contratar o serviço fornecido pela MCONF, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma IUGU.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da PLATAFORMA IUGU deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS ASSINANTES e a IUGU, não recaindo a MCONF qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à PLATAFORMA IUGU.

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS ASSINANTES serão salvos na base de dados da IUGU, podendo o USUÁRIO ASSINANTE requerer a exclusão de seus dados da base de dados da IUGU após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento serão utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

O USUÁRIO ASSINANTE poderá solicitar condições diferenciadas para consumo acima de 250 (duzentos e cinquenta) usuários por mês, contratação de um plano anual e contração por pacote de usuários.

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou roubadas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente a MCONF, através do contato: contato@elos.vc, a fim de que se possa solucionar o caso.

É responsabilidade dos USUÁRIOS terem e manterem equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para a utilização dos serviços oferecidos pela MCONF.

A PLATAFORMA não poderá ser utilizada para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela MCONF, de modo que não será permitido:

Qualquer descumprimento das obrigações acima descritas acarretará a suspensão ou até mesmo a exclusão do USUÁRIO da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos a serem apurados, sem qualquer aviso prévio ou interpelação.

9. OBRIGAÇÕES DA MCONF:

A MCONF não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não pelo USUÁRIO. A MCONF não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação eventualmente direcionados à sua conta no sistema.

A MCONF não é obrigada a realizar ou fornecer cópias de segurança (“Backups”) dos seus dados armazenados na PLATAFORMA, cabendo ao USUÁRIO utilizar as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA para exportação de seus dados, sempre que lhe convier.

A MCONF somente será responsabilizada por prejuízos incidentais, especiais, indiretos ou consequentes se restar comprovado que eles decorreram de falha na prestação dos serviços objeto do presente contrato, ou ainda da inobservância das regras da GDPR. Os danos decorrentes da inabilidade do USUÁRIOS em usar a PLATAFORMA recaem exclusivamente sobre eles.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os USUÁRIOS reconhecem expressamente que não possuem quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, desenho, ou qualquer outro item disponível na PLATAFORMA, sendo esta de exclusiva propriedade da MCONF.

A MCONF se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito dos USUÁRIOS reclamarem perdas e danos, a qualquer título.

11. PUBLICIDADE:

A partir do momento que o USUÁRIO se tornar um USUÁRIO ASSINANTE na PLATAFORMA, o USUÁRIO se torna nosso cliente, e como tal, autoriza a MCONF a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros. Caso o USUÁRIO ASSINANTE cancele a assinatura da PLATAFORMA, entenderemos que o USUÁRIO ASSINANTE não é mais nosso cliente e essa autorização estará automaticamente cancelada.

12. SUPORTE TÉCNICO:

A MCONF prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA exclusivamente em horário comercial (09h00 – 17h00 horário de Brasília) através do e-mail contato@elos.vc, do endereço elos.vc/ajuda e em suas redes sociais oficiais. Nas solicitações de suporte via e-mail, a MCONF terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

O USUÁRIO poderá acessar vídeos tutoriais e materiais de treinamento online através do link de AJUDA, ou diretamente no site elos.vc/ajuda.

13. CANCELAMENTO:

O USUÁRIO ASSINANTE pode cancelar a sua assinatura na PLATAFORMA a qualquer momento. No mês subsequente ao cancelamento, o USUÁRIO ASSINANTE receberá uma cobrança proporcional ao uso realizado desde o início do mês quando foi feita a última cobrança, até o final do mês de cancelamento do plano. O USUÁRIO ainda poderá acessar os dados de faturas passadas e relatórios passados.

O USUÁRIO ASSINANTE compreende que o encerramento de sua conta na PLATAFORMA só será efetuado pela MCONF caso o USUÁRIO não possua pendências financeiras.

14. RESCISÃO:

O USUÁRIO pode parar de usar a PLATAFORMA a qualquer momento apagando sua conta. Isso só será possível caso o USUÁRIO não tenha nenhuma pendência financeira com a MCONF. A MCONF também se reserva no direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio.

15. DA EXCLUSÃO DOS DADOS:

Os dados armazenados na MCONF incluem apenas as gravações que o USUÁRIO gerar e as estatísticas de acesso suas e dos seus USUÁRIOS. Documentos, textos, e mídias de qualquer tipo compartilhadas durante uma conferência que não tenha sido gravada não serão armazenados pela MCONF.

Durante o período que o USUÁRIO for um USUÁRIO ASSINANTE, suas gravações serão mantidas por um período máximo de 6 (seis) meses em nossos servidores. Durante este período o USUÁRIO ASSINANTE terá a opção de exportar as gravações, podendo inclusive hospedá-las em outros servidores ou serviços. Após o prazo de 6 (seis) meses de armazenamento das gravações, a MCONF poderá, unilateralmente e a seu exclusivo critério, remover as gravações da sua base de dados.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento e com as disposições abaixo:

O USUÁRIO entende e concorda que a MCONF poderá, ocasionalmente, realizar o compartilhamento dos seguintes dados pessoais com parceiros, com intuitos de prestação do serviço (legítimo interesse), financeiro, administrativo e de cumprimento de rotinas de comunicação entre a MCONF e os USUÁRIOS:

Pode ocorrer ainda o compartilhamento dos dados acima, do USUÁRIO, com empresas subcontratadas, que realizam serviços relacionados a rotinas de natureza administrativa, financeira e de comunicação, sendo as empresas: RD, Conta Azul, Hotjar, PipeDrive, Movidesk, Facebook e E-notas e Iugu.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a MCONF não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pelas prestadoras de serviço.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a MCONF não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pelas prestadoras de serviço.

O USUÁRIO concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a PLATAFORMA.

Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas à PLATAFORMA, mas isso não dará ao USUÁRIO nenhuma espécie de direito sobre elas. O USUÁRIO não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA ou na MCONF.

Ainda que a MCONF escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a MCONF se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar informações a serem expostas.

A MCONF protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnico e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet, bem como as disposições da GDPR. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da MCONF em fornecer os dados e informações dos USUÁRIOS, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da MCONF e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

Os USUÁRIOS autorizam que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à MCONF o fornecimento de dados pessoais dos USUÁRIOS que comprovadamente desrespeitarem os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a MCONF no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais dos USUÁRIOS, quando fundamentadamente requeridos.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o MCONF e os USUÁRIOS.

A MCONF poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

Para o atendimento a casos que envolvam USUÁRIOS situados fora do território nacional brasileiro, a MCONF dispõe de um canal específico para sanar dúvidas e/ou receber solicitações de caráter extraterritorial, sendo estas tratadas exclusivamente por comunicação inicial via e-mail para o endereço lgpd@mconf.com.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela MCONF são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da MCONF, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.

Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.

O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os USUÁRIOS e a MCONF e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização em: 29 de Julho de 2022